Estas condições de utilização (as "Condições de Utilização") regulam a utilização do sítio web www.gigas.com (o "Sítio Web") que a GIGAS HOSTING, S.A. ("GIGAS"), como sua titular, coloca à disposição daqueles que o acedem e utilizam ("Utilizador") para obter informações sobre produtos e serviços da GIGAS e/ou de terceiros (coletivamente, os "Serviços") e, se for caso disso, proceder à contratação e possível gestão dos mesmos.
O acesso e utilização do sítio Web pelo Utilizador, quer seja ou não um Utilizador registado, implica a aceitação das presentes Condições de Utilização. Estas Condições de Utilização podem sofrer modificações, sendo a versão atual a publicada em qualquer momento. A GIGAS pode modificar unilateralmente e sem aviso prévio a configuração, conteúdo e serviços do sítio Web, bem como as presentes Condições de Utilização, sem que tal confira quaisquer direitos ao Utilizador para além daqueles expressamente reconhecidos nos textos legais do sítio Web. Por conseguinte, recomenda-se ao Utilizador que leia as Condições de Utilização sempre que desejar aceder ao sítio Web.
Sem prejuízo do conteúdo destas Condições de Utilização, é possível que determinados serviços ou funcionalidades oferecidas através do sítio Web possam estar sujeitos a condições especiais de utilização, ficando neste caso disponíveis para o Utilizador no próprio sítio Web.
O sítio Web pode permitir ao Utilizador aceder a determinados Serviços para os quais é necessário o registo prévio e/ou a aceitação de determinadas Condições Gerais e/ou Particulares dos referidos Serviços, adquirindo nesse caso o Utilizador o estatuto de Utilizador Registado.
A condição de Utilizador Registado será adquirida através do preenchimento de um formulário de registo, que gerará um identificador de Utilizador Registado, constituído pelo seu endereço de correio eletrónico e uma senha a ser selecionada pelo Utilizador e que deverá satisfazer os requisitos que serão indicados no próprio formulário. O acesso à conta do Utilizador Registado exigirá a utilização de tal identificador.
A utilização da senha é pessoal e intransmissível, e não pode ser transferida, mesmo temporariamente, para terceiros. Neste sentido, o Utilizador Registado compromete-se a fazer um uso diligente da mesma e a mantê-la em segredo, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros ou pela incapacidade de a manter confidencial.
No caso de o Utilizador Registado ter conhecimento ou suspeitar que a sua senha está a ser utilizada por terceiros, deve alterá-la imediatamente, tal como indicado no próprio sítio Web.
O Utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título de exemplo e sem limitações, compromete-se a abster-se de:
O Utilizador será responsável pelos danos de qualquer tipo que a GIGAS possa sofrer como resultado ou como consequência de uma violação de qualquer uma das obrigações contidas nestes Termos de Utilização, bem como quaisquer outras incluídas nos textos legais do sítio Web, nas Condições Gerais ou Particulares dos serviços GIGAS e/ou aquelas impostas por lei em relação à utilização do sítio Web.
A GIGAS assegurará sempre o cumprimento da legislação em vigor e terá o direito de interromper, a seu exclusivo critério, a disponibilidade do sítio Web ou excluir o Utilizador, registado ou não, do sítio Web no caso de qualquer conduta que, na opinião da GIGAS, seja contrária às presentes Condições de Utilização, os textos legais do sítio Web, as Condições Gerais ou Particulares dos Serviços da Gigas, a Lei, as regras estabelecidas pela GIGAS ou seus parceiros, ou que, na opinião exclusiva da GIGAS, possam perturbar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio do sítio Web, dos Serviços, da GIGAS ou dos seus parceiros.
Todos os conteúdos do sítio Web, tais como textos, gráficos, diagramas, fotografias, logotipos, ícones, imagens, logos, marcas registadas, ícones, nomes de domínio, bem como design gráfico, aplicações informáticas, código fonte e software, são propriedade exclusiva da GIGAS ou os direitos ou cessões correspondentes foram adquiridos e estão protegidos por regulamentos nacionais e/ou internacionais relativos à propriedade intelectual, regulamentos de registo de domínios e regulamentos de registo de marcas registadas.
A utilização de qualquer dos elementos de propriedade intelectual e industrial acima mencionados para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação, é estritamente proibida.
O Utilizador compromete-se a não infringir os direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Gigas ou a terceiros. Em nenhuma circunstância deve ser entendido que o acesso ao Nosso sítio Web ou a contratação de qualquer dos produtos da Gigas pelo Utilizador implica uma transmissão, licença ou mesmo transferência parcial de qualquer dos direitos acima mencionados por parte da Gigas ao Utilizador.
A utilização não autorizada do conteúdo e informações no sítio Web para fins diferentes dos previstos nas presentes Condições de Utilização, ou a utilização pelo Utilizador para fins comerciais, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou marcas registadas da GIGAS, dará origem às responsabilidades e ações legais que possam ser aplicáveis.
A GIGAS reserva-se o direito de limitar ou interromper o acesso ao sítio Web, bem como a oferta ou prestação de quaisquer Serviços e produtos nele anunciados ou disponibilizados aos Utilizadores, em qualquer momento e sem aviso prévio, por razões de manutenção, segurança, avarias elétricas, técnicas ou outras, sem que tal acarrete qualquer responsabilidade nem confira direito ao Utilizador ou a terceiros ao pedido de qualquer compensação financeira por parte da GIGAS. A GIGAS não será responsável direta ou indiretamente por quaisquer danos diretos, indiretos ou perda de lucro que possam resultar da indisponibilidade do sítio Web ou dos Serviços GIGAS.
A GIGAS não será responsável em caso de interrupção dos Serviços, atrasos, erros, mau funcionamento dos Serviços ou do sítio Web e, em geral, quaisquer circunstâncias resultantes de causas fora do controlo da GIGAS e/ou devido a ações deliberadas ou negligentes do Utilizador e/ou resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior. Sem prejuízo no disposto no artigo 1.105 do Código Civil, o conceito de "Força Maior" incluirá também, para efeitos das presentes Condições Gerais, todos os eventos fora do controlo da GIGAS, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, falta de acesso a redes de terceiros, falha no acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das Autoridades Públicas, aqueles produzidos em consequência de fenómenos naturais, apagões, ou similares, ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade de sistemas informáticos, pandemias, greves, situações de guerra e outros de natureza semelhante, desde que a GIGAS tenha adotado medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica.
Da mesma forma, a GIGAS declina qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à presença de vírus ou outros elementos nocivos no conteúdo, que possam causar alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.
A GIGAS não será responsável pela utilização feita pelo Utilizador dos Serviços ou do sítio Web, ou das suas senhas, ou de qualquer outro material no sítio Web, que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Para além dos casos acima referidos em que a GIGAS não assume qualquer responsabilidade, a GIGAS só será responsável nos outros casos por danos que possam ser causados aos Utilizadores, desde que tenha agido com dolo ou negligência grave.
O Utilizador compromete-se a isentar a GIGAS de quaisquer danos, perdas, sanções, despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados e solicitadores) ou responsabilidade civil, administrativa ou qualquer outro tipo de responsabilidade que a GIGAS possa sofrer e que esteja relacionada com o não cumprimento ou cumprimento parcial ou não conforme pelo Utilizador das disposições das presentes Condições de Utilização ou da legislação aplicável e, em particular, em relação às suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais definidas na Política de Privacidade que lhe são disponibilizadas no sítio Web ou definidas nos regulamentos aplicáveis sobre a matéria.
A Gigas pode incluir no sítio Web ligações a terceiros e/ou sítios Web externos fora do controlo da GIGAS. A GIGAS não garante ou assume qualquer responsabilidade por conteúdos externos ou por quaisquer danos que possam ser causados ao Utilizador ou a terceiros ao aceder a tais sites ou conteúdos. A GIGAS só será responsável nos termos do artigo 17.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
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Qualquer informação pessoal fornecida pelo Utilizador à GIGAS será tratada de acordo com os regulamentos em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.
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Estes Termos de Utilização serão regidos pela lei espanhola. Em caso de controvérsia ou conflito em relação à interpretação ou execução das Condições de Utilização do sítio Web, o Utilizador terá o direito de submeter o mesmo, à sua escolha, e renunciando a qualquer outra jurisdição, aos Órgãos Judiciais e Tribunais do seu domicílio em Espanha.
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